Jurisprudências
TSTAg-AIRR 165-13.2023.5.14.0071
Doença ocupacional: pensionamento e tratamento médico futuro
- Direito do Trabalho
- Direito Médico e da Saúde
- Doença ocupacional
- Pensionamento e tratamento médico futuro
- Justiça gratuita
- Assistência Judiciária Gratuita
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PENSIONAMENTO E TRATAMENTO MÉDICO FUTURO. JUSTIÇA GRATUITA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão em que fora negado seguimento ao agravo de instrumento, não prospera o agravo destinado a alterar a decisão, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Assistência Judiciária Gratuita; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional