Indenização por Dano Moral: rescisão Indireta

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Não obstante a matéria ter sido apreciada quando do julgamento pretérito, apenas para melhor entrega da prestação jurisdicional, esclareça-se que, no caso, não obstante na ementa conste que a causa oferece transcendência, na fundamentação do acórdão, a Egrégia Turma consignou expressamente a ausência de transcendência da causa. Esta Subseção já decidiu que, para efeitos de aplicação do óbice contido no artigo 896-A, § 4º, da CLT, deve prevalecer a tese expressamente adotada pelo acórdão embargado, em sua fundamentação. Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir-lhes efeito modificativo .