Jurisprudências
STFHC 266.528 AgR
Associação para o tráfico de entorpecente: regime inicial fixado com base em fundamentação idônea
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Associação para o tráfico de entorpecente
- Regime inicial fixado com base em fundamentação idônea
- Circunstâncias judiciais desfavoráveis
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. REGIME INICIAL FIXADO COM BASE EM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.2.2026 a 24.2.2026.