Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 464-38.2019.5.10.0007
Decisão irrecorrível: julgados desta Corte
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Decisão irrecorrível
- Julgados desta Corte
- Indenização por Dano Moral
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ART. 896-A, § 4º, DA CLT - DECISÃO IRRECORRÍVEL - NÃO CONHECIMENTO Nos termos do art. 896-A, § 4º, da CLT, não cabe recurso contra acórdão que mantém decisão do Relator quanto a não transcendência da causa. Julgados desta Corte. Embargos de Declaração não conhecidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Valor Arbitrado