TSTAg-ARR 11518-55.2014.5.18.0006
Motorista de transporte rodoviário coletivo de passageiros
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Motorista de transporte rodoviário coletivo de passageiros
- Doença ocupacional (doença psiquiátrica)
- Nexo técnico epidemiológico não elidido por prova em contrário
- Concausa
- Responsabilidade civil objetiva
- Pensão mensal
Ementa
I - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDOPOR SUCESSÃO - MOTORISTA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS. DOENÇA OCUPACIONAL (DOENÇA PSIQUIÁTRICA). NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO NÃO ELIDIDO POR PROVA EM CONTRÁRIO. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (PENSÃO MENSAL E RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS E PSICOTERÁPICAS FUTURAS). HIPÓTESE DO ARTIGO 896, "C", DA CLT NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento . II - AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE.ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PENSÃO MENSAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. HIPÓTESE DO ARTIGO 896, "C", DA CLT NÃO CONFIGURADA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. MAJORAÇÃO. HIPÓTESE DO ARTIGO 896, "C", DA CLT NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Responsabilidade Civil do Empregador; Indenização por Dano Material; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Juros de Mora; Valor Arbitrado