Licitude da terceirização: efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de omissão, conheço e dou provimento aos embargos de declaração, com efeito modificativo, para, em razão do acolhimento da tese de licitude na terceirização, com afastamento do vínculo diretamente com o tomador de serviços, determinar o retorno dos autos ao TRT da 3ª Região para que prossiga no julgamento do recurso ordinário da reclamante, como entender de direito. Embargos de declaração conhecidos e providos, com efeito modificativo.