Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-E-ED-ARR 20833-03.2015.5.04.0123
Adicional de Insalubridade: ente Público
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Adicional de Insalubridade
- Ente Público
- Valor Arbitrado
- Honorários na Justiça do Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Ente Público; Valor Arbitrado; Honorários na Justiça do Trabalho