Jurisprudências
STFHC 257.724 AgR
Não impugnados especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
Relator(a): Gilmar Mendes
Ementa
Direito penal. Agravo regimental no habeas corpus. Não impugnados especificamente todos os fundamentos da decisão agravada. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Agravo não conhecido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.8.2025 a 18.8.2025.