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Jurisprudências

TSTEDCiv-Ag-AIRR 101764-98.2017.5.01.0060

Omissão verificada: política de orientação para melhorias (pom)

Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE SUSPENSÃO. OMISSÃO VERIFICADA. 2. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIAS (POM). REGULAMENTO INTERNO. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE DA DISPENSA. TEMA REPETITIVO Nº 11 DO TST. OMISSÃO. INEXISTENTE. I . Demonstrada omissão no acórdão embargado apenas quanto ao pedido de sobrestamento do feito. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente, para sanar omissão e, em consequência, indeferir o pedido de sobrestamento do feito.

Decisão

Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher parcialmente sanar omissão, nos termos da fundamentação.

Indexação

Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Nulidade; Valor Arbitrado

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