TSTEDCiv-Ag-AIRR 101764-98.2017.5.01.0060
Omissão verificada: política de orientação para melhorias (pom)
Relator(a): Evandro Pereira Valadão Lopes
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Omissão verificada
- Política de orientação para melhorias (pom)
- Regulamento interno
- Não observância
- Nulidade da dispensa
- Omissão
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PEDIDO DE SUSPENSÃO. OMISSÃO VERIFICADA. 2. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIAS (POM). REGULAMENTO INTERNO. NÃO OBSERVÂNCIA. NULIDADE DA DISPENSA. TEMA REPETITIVO Nº 11 DO TST. OMISSÃO. INEXISTENTE. I . Demonstrada omissão no acórdão embargado apenas quanto ao pedido de sobrestamento do feito. II. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos parcialmente, para sanar omissão e, em consequência, indeferir o pedido de sobrestamento do feito.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito os acolher parcialmente sanar omissão, nos termos da fundamentação.
Indexação
Intervalo Intrajornada; Reintegração / Readmissão ou Indenização; Nulidade; Valor Arbitrado