Infância e juventude: destituição do poder familiar

AGRAVO INTERNO. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. SITUAÇÃO DE RISCO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA APTIDÃO DA FAMÍLIA EXTENSA. REEXAME DE CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. Controvérsia relativa à manutenção de decisão que, em agravos em recurso especial, manteve acórdão que decretou a destituição do poder familiar e afastou a possibilidade de colocação do menor sob guarda da família extensa, diante de situação de risco e incapacidade protetiva do núcleo familiar.

2. Tribunal de origem que, com base em robusto acervo probatório e pareceres técnicos, concluiu pela insuficiência dos cuidados maternos, pela incapacidade da avó materna para o exercício da guarda e pela necessidade de colocação da criança em família substituta, em atenção ao princípio do melhor interesse do menor.

3. Pretensão que demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, especialmente quanto à avaliação das condições familiares e dos relatórios psicossociais, providência inviável na via eleita, conforme Súmula 7 do STJ.

4. Alegação de revaloração jurídica das premissas fáticas que não se sustenta, pois implica, em verdade, rediscussão das conclusões alcançadas pelas instâncias ordinárias.

5. Agravo interno a que se nega provimento.