Jurisprudências
STFHC 259.028 AgR
Tráfico de drogas: dosimetria
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Dosimetria
- Inviabilidade
- Dedicação dos agravantes ao tráfico de drogas
- Regime inicial fechado
- Fundamentação idônea
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PRETENDIDA APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33 DALEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE. DEDICAÇÃO DOS AGRAVANTES AO TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO: IMPOSSIBILIDADE. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.