Omissão constatada: efeito modificativo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CONSTATADA. EFEITO MODIFICATIVO. DIFERENÇAS SALARIAIS E CRITÉRIOS DE CÁLCULO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1. Verificada a existência de omissão no julgado quanto aos parâmetros acessórios da condenação originária imposta nesta instância, impõe-se o acolhimento dos embargos. 2. Concessão de efeito modificativo para, diante da procedência da demanda, inverter o ônus da sucumbência em relação às custas processuais. 3. Fixação da base de cálculo dos honorários sucumbenciais e definição dos critérios de atualização monetária. Embargos conhecidos e parcialmente providos.