Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 801-47.2015.5.05.0026
Gratificação de função: manutenção do pagamento até a implementação da nova estrutura organizacional da reclamada
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Gratificação de função
- Horas Extras
- Advogados
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Valor Arbitrado
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA (EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A.) – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DESPROVIDO – GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO ATÉ A IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA RECLAMADA - PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos adicionais, nos termos da fundamentação.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração apenas para prestar esclarecimentos, nos termos da fundamentação.
Indexação
Horas Extras; Advogados; Gratificação de Função; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado