Jurisprudências
TSTAg-AIRR 22300-08.2012.5.21.0007
Execução: fonte de custeio
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Fonte de custeio
- Equilibrio atuarial
- Matérias não examinadas pelo eg
- Tribunal regional
- Prequestionamento ausente
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. FONTE DE CUSTEIO. EQUILIBRIO ATUARIAL. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO EG. TRIBUNAL REGIONAL. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. Hipótese em que inviável o processamento do recurso de revista, nos tópicos relacionados ao custeio e ao equilíbrio atuarial, diante da ausência de prequestionamento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.
Indexação
Aposentadoria e Pensão