Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-RR 638985-50.2004.5.12.0014
Vício
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Horas Extras
- Intervalo Intrajornada
- Plano de Demissão Voluntária / Incentivada
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Rescisão do Contrato de Trabalho
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Plano de Demissão Voluntária / Incentivada; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Rescisão do Contrato de Trabalho; Complementação de Aposentadoria / Pensão; Valor da Execução / Cálculo / Atualização; Execução Previdenciária; Pré-contratação; Promoção; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Coisa Julgada