Jurisprudências
STFHC 273.280 AgR
Tráfico de entorpecentes: ausência de demonstração de teratologia
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Tráfico de entorpecentes
- Ausência de demonstração de teratologia
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DE RECURSO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TERATOLOGIA. NEGATIVA DE APLICAÇÃO DO REDUTOR DE TRÁFICO PRIVILEGIADO: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.8.2026 a 18.8.2026.