TSTED-RR 1494-51.2011.5.04.0009
Adicional de Insalubridade: adicional de Periculosidade
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Adicional de Insalubridade
- Adicional de Periculosidade
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Salário por Equiparação / Isonomia
- Reflexos
- Base de Cálculo
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Adicional de Periculosidade; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Salário por Equiparação / Isonomia; Reflexos; Base de Cálculo; Quadro de Carreira; Cerceamento de Defesa; Negativa de Prestação Jurisdicional; Licença Previdenciária; Indeferimento de Produção de Prova; Honorários Periciais; Honorários na Justiça do Trabalho