Jurisprudências
TSTAg-AIRR 1000528-98.2020.5.02.0401
Execução: limbo previdenciário
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Execução
- Limbo previdenciário
- Dano extrapatrimonial
- Interpretação do título executivo
- Honorários periciais
- Valor
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. LIMBO PREVIDENCIÁRIO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. 2. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR. REDUÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 19 de agosto de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator