Jurisprudências
TSTAg-RRAg 123-20.2014.5.05.0009
Indenização por Dano Estético: doença Ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Indenização por Dano Estético
- Doença Ocupacional
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Transcendência
- Valor Arbitrado
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PROVIDO – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Conforme registrado na decisão agravada, mesmo após a oposição dos Embargos de Declaração, não foram elucidados os aspectos indicados pelo Reclamante, que eram essenciais ao deslinde da controvérsia no tocante à caracterização do dano moral, ficando configurada a negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Indenização por Dano Estético; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Transcendência; Valor Arbitrado