Jurisprudências
TSTEDCiv-RRAg 754-32.2017.5.12.0051
Cargo de confiança: base de cálculo do acúmulo de funções
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Cargo de confiança
- Base de cálculo do acúmulo de funções
- Ausência de omissão no acórdão embargado
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Acúmulo de Função
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CARGO DE CONFIANÇA. BASE DE CÁLCULO DO ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. Nega-se provimento a embargos de declaração quando o acórdão embargado não padece da omissão apontada. No caso, verifica-se que este Colegiado emitiu pronunciamento claro e fundamentado acerca da matéria jurídica, que não comporta reexame pela via horizontal. Embargos de declaração a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Acúmulo de Função; Valor Arbitrado