Alegação de dispensa discriminatória: prova pericial

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ALEGAÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. SÚMULA 443 DO TST. PROVA PERICIAL. SÚMULA 126 DO TST. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. No caso, o Regional entendeu que caberia à autora comprovar que sua dispensa foi discriminatória, pois a doença objeto da prova pericial (doença degenerativa em ambos os membros superiores bilateral em ombros, cotovelos e punhos) não faz presumir discriminatória a dispensa. Assim, se a pretensão recursal está frontalmente contrária às afirmações do Tribunal Regional acerca das questões probatórias no sentido de que a reclamante era portadora de doença grave que suscite estigma ou preconceito de forma a aplicar a Súmula 443 do TST, o recurso apenas se viabilizaria mediante o revolvimento de fatos e provas, circunstância que atrai o óbice da Súmula 126 do TST. Logo, o recurso de revista não alcança conhecimento, devendo ser mantida a decisão que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.