Jurisprudências
STFHC 258.542 AgR
Reiteração de habeas corpus anterior: impossibilidade
Relator(a): Gilmar Mendes
- Processo Penal
- Reiteração de habeas corpus anterior
- Impossibilidade
- Mérito não apreciado por órgão colegiado do STJ
- Supressão de instância
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Reiteração de habeas corpus anterior. Impossibilidade. 3. Mérito não apreciado por órgão colegiado do STJ. Supressão de instância. 4. Decisão agravada mantida. 5. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.8.2025 a 22.8.2025.