Jurisprudências
TSTAg-AIRR 11985-98.2015.5.03.0173
Abrangência da responsabilidade subsidiária: inovação recursal
- Direito do Trabalho
- Abrangência da responsabilidade subsidiária
- Inovação recursal
- Responsabilidade Solidária / Subsidiária
- Juros
- Correção Monetária
- Taxa SELIC
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - ABRANGÊNCIA DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL . TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento . Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Responsabilidade Solidária / Subsidiária; Juros; Correção Monetária; Taxa SELIC; Negativa de Prestação Jurisdicional