STJAgRg no AREsp 2.283.176
Tráfico de drogas: consideração concreta da conduta
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Consideração concreta da conduta
- Possibilidade
- Ausente direito ao patamar máximo de redutor
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Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA 83/STJ. MODULAÇÃO DO QUANTUM DA MINORANTE DO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006 ANTE A QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGA APREENDIDA. CONSIDERAÇÃO CONCRETA DA CONDUTA. POSSIBILIDADE. AUSENTE DIREITO AO PATAMAR MÁXIMO DE REDUTOR. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Indexação
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