TSTAg-AIRR 20606-76.2020.5.04.0013
Sumaríssimo: nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional
- Alegação genérica
- Desfundamentado
- Assédio moral
- Rescisão indireta e danos morais
Ementa
I - AGRAVO DO RECLAMADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DESFUNDAMENTADO. 2. ASSÉDIO MORAL. RESCISÃO INDIRETA E DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE PERÍCIA E DE EXISTÊNCIA DE PROVA DIVIDIDA. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIOAMNETO DA MATÉRIA IMPUGNADA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Rescisão Indireta; Negativa de Prestação Jurisdicional