Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1030-84.2012.5.15.0106
Esclarecimentos
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Direito Previdenciário
- Esclarecimentos
- Adicional de Periculosidade
- Prescrição e Decadência
- Execução Previdenciária
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Suspeição
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimetos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Prescrição e Decadência; Execução Previdenciária; Negativa de Prestação Jurisdicional; Suspeição; Percentual Inferior ao Legal - Norma Coletiva; Legitimidade Ativa; Possibilidade Jurídica do Pedido; Substituto Processual