Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0000223-40.2023.5.10.0002
Negativa de prestação jurisdicional: excesso de execução
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- Excesso de execução
- Ausência de trecho
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 459 DO TST. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ART. 896, §1º-A, I, DO TST. AUSÊNCIA DE TRECHO. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 27 de outubro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator