Jurisprudências
STFHC 261.501 AgR
Tráfico de entorpecente: alegação de inexistência de elementos concretos para a prisão preventiva do paciente
Relator(a): Cármen Lúcia
- Processo Penal
- Tráfico de entorpecente
- Prisão cautelar fundamentada
- Periculosidade do agravante evidenciada por elementos concretos
- Necessidade de se evitar a reiteração delitiva
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE. PRISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA POR ELEMENTOS CONCRETOS. NECESSIDADE DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 26.9.2025 a 3.10.2025.