Jurisprudências
STFRHC 263.030 AgR
Tráfico de drogas: pretendida desclassificação para posse de droga para consumo próprio
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Direito Civil
- Tráfico de drogas
- Pretendida desclassificação para posse de droga para consumo próprio
- Descabimento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE DE DROGA PARA CONSUMO PRÓPRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.11.2025 a 14.11.2025.