Jurisprudências
TSTAg-AIRR 100282-20.2019.5.01.0069
Justa causa: indenização por danos morais
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Securitário
- Justa causa
- Indenização por danos morais
- Valor arbitrado
- Assédio Moral
- Justa Causa / Falta Grave
- Multa do Artigo 477 da CLT
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 - JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Assédio Moral; Justa Causa / Falta Grave; Multa do Artigo 477 da CLT; Seguro-Desemprego; Ajuda / Tíquete Alimentação; Salário-Maternidade; Assistência Judiciária Gratuita; Honorários Advocatícios