STJAgRg no AREsp 2.724.760
Estupro de vulnerável: pena-base
Relator(a): Rogerio Schietti Cruz
- Direito Penal
- Estupro de vulnerável
- Pena-base
- Consequências do crime
- Abalo psicológico descrito segundo as peculiaridades do caso concreto
- Fundamentação válida
- Fração de aumento proporcional
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA-BASE. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ABALO PSICOLÓGICO DESCRITO SEGUNDO AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. FRAÇÃO DE AUMENTO PROPORCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, o abalo psicológico descrito segundo as peculiaridades do caso concreto - o detalhamento feito no depoimento da vítima, que discorreu sobre os efeitos profundos e duradouros da violência sexual - legitima o aumento da pena-base em virtude das consequências do crime. Precedentes.
2. A respeito do patamar de aumento, diante de três circunstâncias desfavoráveis - culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime -, não há a ilegalidade apontada, uma vez que a instância antecedente atuou dentro da sua discricionariedade e adotou, fundamentadamente, fração que entendeu proporcional e adequada para o aumento da pena-base do crime de estupro de vulnerável - inferior a 1/8 sobre o mínimo legal para cada vetor considerado -, que foi fixada em 10 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão.
3. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.
Indexação
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