Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-ED-RR 1084-87.2014.5.05.0161
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Vício
- Procuração / Mandato
- Prescrição
- Negativa de Prestação Jurisdicional
- Contribuições Previdenciárias
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Procuração / Mandato; Prescrição; Negativa de Prestação Jurisdicional; Contribuições Previdenciárias