Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-ARR 1000682-52.2017.5.02.0715
Ilegitimidade recursal: empresa estranha à lide
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Ilegitimidade recursal
- Empresa estranha à lide
- Contribuição / Taxa Assistencial
- Direito Coletivo
- Indenização por Dano Moral
- Descontos Salariais - Devolução
Ementa
AGRAVO INTERNO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. EMPRESA ESTRANHA À LIDE. NÃO CONHECIMENTO. Hipótese em que o agravo foi interposto por parte estranha à lide, a configurar a ausência de legitimidade recursal, nos termos dos arts. 17 e 996 do CPC. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo.
Indexação
Contribuição / Taxa Assistencial; Direito Coletivo; Indenização por Dano Moral; Descontos Salariais - Devolução; Horas Extras; Correção Monetária; Acúmulo de Função; Valor Arbitrado