Jurisprudências
STFHC 249.049 AgR
Latrocínio tentado e associação criminosa: pretensão de absolvição do agravante ou reconhecimento da sua condição de partícipe, não coautor
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Latrocínio tentado e associação criminosa
- Impossibilidade
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. LATROCÍNIO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO DO AGRAVANTE OU RECONHECIMENTO DA SUA CONDIÇÃO DE PARTÍCIPE, NÃO COAUTOR. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.12.2024 a 3.2.2025.