Jurisprudências
TSTAg-AIRR 2094-46.2011.5.20.0003
Complementação de Aposentadoria / Pensão: prescrição
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Complementação de Aposentadoria / Pensão
- Prescrição
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PROCESSO EM EXECUÇÃO – REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento ao agravo em agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo a que se nega provimento .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Complementação de Aposentadoria / Pensão; Prescrição