Cumprimento de sentença: laudo pericial homologado

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL HOMOLOGADO. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. PRETENSÃO AO REEXAME DE CRITÉRIOS TÉCNICOS E DE PROVAS. INADIMISSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO CONHECIDO E RECURSO NÃO PROVIDO.

1. A correção de inexatidões materiais prevista no art. 494, inciso I, do Código de Processo Civil não autoriza, em recurso especial, a rediscussão de critérios técnicos do laudo pericial homologado quando o tribunal local reafirma sua adequação às balizas da sentença.

2. A indicação genérica de supostos desacertos em planilhas e recomposição de parcelas, sem demonstração objetiva e idônea em conformidade com o título executivo, não afasta a conclusão das instâncias ordinárias sobre a suficiência técnica do laudo e a correção dos valores apurados.

3. A ausência de enfrentamento da questão sobre capitalização de juros pelo acórdão recorrido, sem que tenha havido embargos para fins de prequestionamento, atrai a aplicação da Súmula 211 do STJ.

4. Agravo conhecido e recurso não provido.