Jurisprudências
STFHC 253.136 AgR
Homicídio qualificado: prisão fundamentada
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- Prisão fundamentada
- Necessidade de se evitar a reiteração delitiva
- Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO FUNDAMENTADA. PERICULOSIDADE DO AGRAVANTE EVIDENCIADA PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA PRATICADA. NECESSIDADE DE SE EVITAR A REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.4.2025 a 11.4.2025.