TSTAg-AIRR 0020258-08.2022.5.04.0201
Doença degenerativa: nexo concausal constatado
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Doença degenerativa
- Nexo concausal constatado
- Indenização devida
- Ocupacional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CONCAUSAL CONSTATADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A jurisprudência desta Corte Superior não afasta a responsabilidade da Ré quando o trabalho contribui para o agravamento da doença degenerativa (concausa). Ao revés, entende devida a indenização por dano patrimonial quando a lesão resulta na incapacidade, ainda que parcial, para a atividade desempenhada. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator