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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 0020258-08.2022.5.04.0201

Doença degenerativa: nexo concausal constatado

Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA DEGENERATIVA. NEXO CONCAUSAL CONSTATADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. OCUPACIONAL. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. A jurisprudência desta Corte Superior não afasta a responsabilidade da Ré quando o trabalho contribui para o agravamento da doença degenerativa (concausa). Ao revés, entende devida a indenização por dano patrimonial quando a lesão resulta na incapacidade, ainda que parcial, para a atividade desempenhada. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 29 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator

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