Jurisprudências
TSTEDCiv-RR 11814-82.2014.5.01.0222
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Vício
- Indenização por Dano Moral
- Ente Público
- Abrangência da Condenação
- Fazenda Pública
- Ônus da Prova
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Ente Público; Abrangência da Condenação; Fazenda Pública; Ônus da Prova