Jurisprudências
TSTED-RR 1723-31.2016.5.11.0012
Assédio Moral: indenização por Dano Moral
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Arbitragem e Mediação
- Assédio Moral
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Intervalo Interjornadas
- Acúmulo de Função
- Cargo de Confiança
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração acolhidos, para sanar omissão e retificar o mérito e o dispositivo da decisão embargada, sem imprimir efeito modificativo ao julgado.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para sanar omissão e retificar o mérito e o dispositivo da decisão embargada, nos termos da fundamentação, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Prejudicado o exame dos demais temas do apelo.
Indexação
Assédio Moral; Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Intervalo Interjornadas; Acúmulo de Função; Cargo de Confiança; Negativa de Prestação Jurisdicional; Valor Arbitrado; Ônus da Prova