Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 20529-31.2019.5.04.0004
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
- Direito do Trabalho
- Vício
- Comissão
- Reconhecimento de Relação de Emprego
- Provas
- Trabalho Externo
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Comissão; Reconhecimento de Relação de Emprego; Provas; Trabalho Externo; Negativa de Prestação Jurisdicional; Impossibilidade Jurídica do Pedido