TSTEDCiv-Ag-Emb-ED-Ag-AIRR 714-89.2013.5.03.0035
Adicional de Periculosidade: piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
Relator(a): Cláudio Mascarenhas Brandão
- Direito do Trabalho
- Adicional de Periculosidade
- Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional
- Enquadramento / Classificação
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado
- Reajuste Salarial
- Ajuda / Tíquete Alimentação
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos pressupostos do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional; Enquadramento / Classificação; Repouso Semanal Remunerado e Feriado; Reajuste Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Salário por Equiparação / Isonomia; Tomador de Serviços / Terceirização; Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento; Anotação / Baixa / Retificação; Prescrição e Decadência; Assistência Judiciária Gratuita; Atos Processuais; Juros; Correção Monetária; Participação nos Lucros ou Resultados - PLR; Transcendência; Reparador de Linha Telefônica; Ônus da Prova