TSTAg-RRAg 638-60.2021.5.05.0025
Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Administrativo
- Matéria objeto do recurso de revista da reclamante
- Abono de férias
- Ausência de interesse recursal da reclamada
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Plano de Saúde
Ementa
AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. MATÉRIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. ABONO DE FÉRIAS. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA RECLAMADA. Falece à reclamada interesse em recorrer da decisão mediante a qual não conhecido o recurso de revista interposto pela parte adversa. Agravo não conhecido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, não conhecer do agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Plano de Saúde; Salário / Diferença Salarial; Ajuda / Tíquete Alimentação; Abono Pecuniário; Assistência Judiciária Gratuita; Concurso Público / Edital; Prescrição; Honorários Advocatícios; Prevalência; Extensão de Sentença Normativa; Programa de Assistência Médica - Benefícios; Gratificação de Férias; Natureza Jurídica da Parcela / Repercussão; Valor Arbitrado; Ônus da Prova