Jurisprudências
TSTEDCiv-EDCiv-RR 921-31.2017.5.09.0084
Esclarecimentos
Relator(a): Hugo Carlos Scheuermann
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Esclarecimentos
- Indenização por Dano Moral
- Horas Extras
- Hora Extra / Adicional
- Adicional de Horas Extras
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Hipótese em que os embargos de declaração merecem ser acolhidos para prestar esclarecimentos. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, acolher os embargos de declaração para prestar esclarecimentos, sem a concessão de efeito modificativo.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Horas Extras; Hora Extra / Adicional; Adicional de Horas Extras