Jurisprudências
STFRHC 254.264 ED-AgR
Razões recursais dissociadas
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Razões recursais dissociadas
Ementa
Direito penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Recurso ordinário em habeas corpus que apenas reproduz a petição inicial do habeas corpus impetrado no stj. Ausência de impugnação. Violação ao principio da dialeticidade recursal. Razões recursais dissociadas. Agravo não provido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Gilmar Mendes. Segunda Turma, Sessão Virtual de 16.5.2025 a 23.5.2025.