Omissão: contrato de parceria agrícola

Direito do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Omissão. Contrato de parceria agrícola. Vínculo empregatício. Justiça gratuita.

I. Caso em exame

1. O embargante alega omissão e obscuridade na decisão embargada, em relação à suposta ausência de aderência entre os fatos e os paradigmas apontados como violados.

2. O embargante também aponta omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça.

II. Questão em discussão

3. A questão em discussão consiste em analisar se a decisão embargada apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a justificar o acolhimento dos embargos de declaração, diante do reconhecimento do vínculo empregatício considerando a coexistência de contratos de trabalho e de parceria agrícola.

4. A questão em discussão abrange também a omissão quanto ao pedido de concessão da gratuidade da justiça ao embargante.

III. Razões de decidir

5. Os embargos de declaração são procedentes para sanar a omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça.

6. A decisão embargada não apresenta omissão, contradição ou obscuridade quanto à análise do vínculo empregatício.

7. O acórdão embargado dirigiu-se apenas à relação formada a partir do contrato de parceria agrícola, afastando o reconhecimento do vínculo empregatício nesse contexto específico.

IV. Dispositivo

8. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para prestar esclarecimentos e deferir a justiça gratuita.