Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1948-70.2015.5.02.0001
Vício
- Direito do Trabalho
- Vício
- Adicional de Periculosidade
- Horas Extras
- Estabilidade Acidentária
- Juros
- Correção Monetária
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando se evidencia a ausência das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.
Indexação
Adicional de Periculosidade; Horas Extras; Estabilidade Acidentária; Juros; Correção Monetária; Cartão de Ponto; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional; Negativa de Prestação Jurisdicional; Cálculo / Repercussão; Confissão