Jurisprudências
TSTAg-AIRR 20912-11.2017.5.04.0123
Dispensa discriminatória: indenização por danos morais
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Processo Civil
- Dispensa discriminatória
- Indenização por danos morais
- Honorários advocatícios
- Indenização por Dano Moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. Mantida a decisão mediante a qual se negou seguimento ao agravo de instrumento, embora por fundamento diverso. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo interno.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória; Honorários Advocatícios