Jurisprudências
STFHC 248.655 AgR
Tráfico de drogas: violação de domicílio
Relator(a): Gilmar Mendes
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Violação de domicílio
Ementa
Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. 3. Há fundadas razões para a busca domiciliar quando o agente, ao ser flagrado com drogas em via pública, admite guardar mais delas em sua residência. 4. Agravo regimental desprovido.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 28.3.2025 a 4.4.2025.