Jurisprudências
TSTAg-AIRR 101903-29.2017.5.01.0067
Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamante
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Salário por Acúmulo de Cargo / Função
- Incorporação
- Gratificação Semestral
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RECLAMANTE –NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Mantida a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da parte reclamante. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.
Indexação
Salário por Acúmulo de Cargo / Função; Incorporação; Gratificação Semestral; Negativa de Prestação Jurisdicional